DETERMINAÇÃO /

Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018, 07h:00

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Atestados oftalmológicos serão exigidos no ato da matrícula em escolas públicas

A lei é válida apenas para o ensino fundamental


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Da Redação

A partir da semana que vem, as escolas já podem exigir dos responsáveis o atestado de médico oftalmológico no ato da matrícula de alunos do ensino fundamental, em escolas públicas de Mato Grosso. Aquele que não apresentarem serão encaminhados para o Sistema Único de Saúde (SUS). Após o exame, se for constatado algum problema de visão, o aluno deverá realizar anualmente os exames no início de cada ano letivo para acompanhar o desenvolvimento. A Lei Nº 10.739 foi sancionada em agosto deste ano.

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