COMUNIDADE /

Segunda-feira, 04 de Março de 2019, 07h:00

A | A | A

Veículos de propaganda sonora devem respeitar volume e horário estabelecido pela legislação

Código de Trânsito Brasileiro permite até 80 decibéis. A Prefeitura de Primavera do Leste regulamenta o horário permitido que é das 9h às 11h e das 14h às 16h, nos dias úteis e aos sábados.


Imagem de Capa
Pérsio Souza

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) autoriza a propaganda do tipo Volante Sonorizada e o município de Primavera do Leste regulamenta horários para este tipo de anúncio. Apesar de haver normas a serem seguidas, como por exemplo o limite de 80 decibéis, há aqueles que não cumprem com a legislação vigente e geram reclamações. As denúncias podem ser feitas por meio do contato: (66) 9 9713 2110, em dias úteis, das 12h às 18h.

A Lei Ordinária nº 362, de 1995, que institui o Código de Posturas em Primavera do Leste, traz no Art. 123 que os serviços de Propaganda Volante Sonorizada somente poderão desenvolver as atividades das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h, nos dias úteis e aos sábados.

Os serviços de utilidade pública são permitidos aos domingos e feriados, obedecidos os horários estabelecidos acima.

Segundo o CTB, a utilização em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som só será permitida, nas vias terrestres abertas à circulação, em nível de pressão sonora não superior a 80 decibéis (dB), medido a 7 mestros de distância do veículo.

Os profissionais dos serviços de propaganda sonorizada volante, deverão estar devidamente legalizados e recolher aos cofres públicos municipais, taxa de Alvará de Licença e Imposto Sobre Serviços - ISS.

A Prefeitura de Primavera do Leste informa que fiscaliza os carros de propaganda sonora mediante a denúncia da população, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h (horário de expediente da Prefeitura). 

 

 

 

0 Comentário(s)
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!

MAIS Primavera Do Leste

Prefeitura de Primavera gasta mais de R$ 125 mil mês com aluguel

Ao todo são 19 prédios que são utilizados para diversos serviços

Mesmo afastado, secretário continua recebendo salário

Ministério Público classifica ato como imoral

MAIS LIDAS NO CLIQUE F5

MAIS LIDAS MATO GROSSO


Abaixo reportagens especiais e exclusivas para os assinantes do Jornal O Diário

VANTAGEM

Conheça as vantagens oferecidas no CLUBE DO ASSINANTE DO O DIÁRIO

descontos em medicamentos, mensalidade de academias, compra de óculos, corrida de moto táxi, compra de gás de cozinha e até mesmo na conta do barzinho do final de semana. Esses são alguns dos benefícios oferecidos.

Nome ou atividade:

Bairro ou logradouro:

Produto:

Buscar em:

Edição impressa
imagem
os maiores eventos e coberturas
Você é a favor ou contra a revitalização das Avenidas de Primavera?
A favor.
Contra.
Não tenho opinião formada sobre o assunto.