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Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018, 07h:00

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MP notifica Prefeitura e concessionária de Águas

O objetivo é apurar possível cobrança abusiva de tarifa de esgoto


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Jaqueline Hatamoto

Em julho de 2018, após receber os relatórios da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), formada por vereadores, que apura as reclamações em relação a Concessionária Águas de Primavera, o Ministério Público (MP), instaurou uma Ação Civil Pública (ACP), com o objetivo de apurar possível cobrança abusiva de tarifa de esgoto em virtude de a cobertura de tratamento não corresponder com a realidade fática, pois o serviço pode estar sendo prestado de maneira irregular.

O MP ainda pretende apurar a omissão por parte do poder concedente, no caso a Prefeitura, em relação a não fiscalização do contrato de concessão, à prestação de serviços por parte da Concessionária Águas de Primavera.

No ato de Instauração do Inquérito Civil, o promotor de Justiça, João Batista de Oliveira, ressalta a necessidade da realização de uma perícia através do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público, a fim de constatar “o efetivo alcance da instalação e operação da rede de esgotamento sanitário. E a prestação regular, adequada e eficaz das estações tratamento de esgoto, inclusive com análise laboratorial de água, antes e após o tratamento”.

O MP ainda pretende apurar a omissão por parte do poder concedente, no caso a prefeitura municipal, em relação a não fiscalização do contrato de concessão, em relação a prestação de serviços por parte da Concessionária Águas de Primavera.

Oliveira solicita ainda que o prefeito, encaminhe ao MP, no prazo de 15 dias, a cópia do contrato de concessão, cópia da proposta comercial, planilha da composição de das tarifas cobradas e informação se há fiscalização das execuções dos serviços.

Também no prazo de 15 dias, o MP determina que o Poder Público, por parte da Secretaria de Meio Ambiente, realize uma inspeção em todo o sistema de tratamento de esgoto de Primavera do Leste e elabore um laudo apontando todos os problemas no sistema e junto a ele as indicações para adequações necessárias ao tratamento dos efluentes. O pedido do MP tem como base a necessidade de avaliar a eficiência das lagoas de tratamento de esgoto, devido as constantes reclamações de mau-cheiro.

A concessionária águas de Primavera, também deve encaminhar documentos e planilhas que comprovem que vem realizando os tratamentos necessários.

Por meio de nota encaminhada via assessoria de imprensa, a Concessionária Águas de Primavera, informou que não foi notificada ainda pelo Ministério Público, mas garante que tem executado os serviços além do que preconiza o contrato de concessão.  “A Águas de Primavera informa que ainda não recebeu nenhuma notificação do Ministério Público. A concessionária ressalta que vai se pronunciar após ser notificada formalmente. Primavera do Leste superou as metas contratuais de 70% de esgoto coletado e tratado. A concessionária ressalta que o município está entre as cidades do Brasil com maior índice de cobertura do serviço de coleta e tratamento de esgoto, e se consolida como referência em qualidade de vida e valorização da saúde pública”, ressaltou a empresa.

Também por meio de nota encaminhada via Assessoria de imprensa, a Prefeitura de Primavera do Leste, confirmou que foi  notificada pelo MP e que “ O Poder Executivo está atendendo as recomendações e respondendo aos questionamentos do MP”.

O poder público informou ainda, que a atual gestão não encontrou atas recentes de reuniões da comissão que deveria fiscalizar os serviços da concessionária. A última ata encontrada da reunião dos conselhos é de 2015. Em relação a esse fato a gestão disse que já ocorreu a nomeação de novos membros e esses devem começar a se reunir em breve.

Um outro ponto exigido pelo Ministério Público é em relação a mudança da Estação de Tratamento De Esgoto – E.T.E, do jardim Riva, já que o mau-cheiro causa diversos transtornos a saúde.

Em relação a esse ponto, tanto a concessionária quanto o poder público, disseram que há um estudo em andamento para a mudança de local.

 

Confira a nota do poder concedente (Prefeitura) na íntegra:

A Prefeitura de Primavera do Leste informa que já recebeu algumas notificações do Ministério Público referentes a concessão da Águas de Primavera. O Poder Executivo está atendendo as recomendações e respondendo aos questionamentos do MP.

Para a fiscalização das atividades da Águas de Primavera, o município possui o Conselho Municipal de Saneamento Básico, porém, no momento em que a gestão atual assumiu a administração pública, encontrou a última ata que registra as atividades desse conselho com data de 2015. A gestão renomeou os membros do Conselho e está dando início aos trabalhos de fiscalização.

No momento o Conselho de Saneamento Básico está em negociação com uma agência de regulação. Esta terá a capacidade técnica, legal e específica para contribuir de forma eficaz com a vistoria. A agência será responsável pela fiscalização de todas as concessões de Primavera do Leste.

O cumprimento das atividades da Águas de Primavera conforme o contrato de concessão está sendo avaliado pela equipe do Conselho, por meio de relatórios encaminhados pela concessionária. A equipe aguarda algumas respostas de questionamentos já efetuados pela Coordenadoria de Meio Ambiente Municipal à empresa.

 

Sobre a ETE, desde que o prefeito Léo Bortolin assumiu, a Prefeitura está em tratativa para a universalização da coleta e tratamento de esgoto no município, bem como a mudança da ETE para uma área distante, onde deve ser implantado um sistema diferenciado do que a cidade tem hoje, reduzindo a possibilidade do vazamento de mau cheiro.

 

CONFÍRA A NOTA DA CONCESSIONÁRIA 

A Águas de Primavera informa que ainda não recebeu nenhuma notificação do Ministério Público. A concessionária ressalta que vai se pronunciar após ser notificada formalmente.

Primavera do Leste superou as metas contratuais de 70% de esgoto coletado e tratado. Hoje, a cidade tem 83% de cobertura da rede de coleta e tratamento de esgoto em 42 bairros. A concessionária ressalta que o município está entre as cidades do Brasil com maior índice de cobertura do serviço de coleta e tratamento de esgoto, e se consolida como referência em qualidade de vida e valorização da saúde pública.

A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), no bairro Jardim Riva, tem capacidade de tratar 120 litros de esgoto por segundo e beneficia diretamente mais de 47 mil moradores no município. O processo adotado para o tratamento dos esgotos é de lagoas de estabilização, constituída por três fases: anaeróbica, facultativa e maturação. São processos que trazem alta eficiência no tratamento, com efluentes finais dentro dos parâmetros exigidos pela legislação vigente.

Trabalhando em busca de soluções para minimizar os impactos causados à população, a Águas de Primavera informa que a pedido da Prefeitura Municipal, estão sendo elaborados estudos detalhados para a retirada da Estação de Tratamento de Esgoto, no Jardim Riva e, a construção de outra ETE, em um local afastado de áreas residenciais, para atender o crescimento da cidade. A concessionária também vem estudando a possibilidade de universalizar o serviço de esgoto no município.

 

Para mais informações e esclarecimentos, a Águas de Primavera fica à disposição na Central de Atendimento e no 0800 647 6060 para ligações de telefones fixos e pelo 4020 1038 para ligações de celulares. 

 

 

 

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