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Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018, 07h:00

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Vereadores podem ocupar cargos de livre nomeação após aprovação de emenda à lei orgânica e resolução

Este mecanismo permite que os legisladores possam licenciar-se para ocupar outro cargo na esfera municipal, estadual ou federal


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Pérsio Souza

Por unanimidade, os vereadores de Primavera do Leste aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Resolução 002 e a Emenda à Lei Orgânica Municipal 019, que dá direito aos legisladores tirarem licença para assumirem algum cargo junto ao Município, Estado ou União, sem perder o mandato, com a segurança de que possa retornar ao posto de vereador a qualquer momento durante a legislatura. Antes, este tipo de ação só podia ser realizado para ocupação em alguma secretaria.

O projeto e a emenda de autoria de todos os legisladores da Casa de Leis tiveram como justificativa a necessidade de um mecanismo que ampare o vereador a licenciar-se para ocupar cargo de suplente de deputado ou cargo de livre nomeação na esfera municipal, estadual ou federal.

“Esta alteração dará a oportunidade de um representante eleito pela população local, em ocupar um cargo junto ao governo estadual ou federal, proporcionando, assim, mais força para defender os interesses do nosso município”, diz trecho da justificativa do documento.

Desta forma, o parágrafo 3º do artigo 67, da Resolução nº 3, de 18 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:  “Para ser investido no cargo de Secretário Municipal, Secretário de Estado, Ministro de Estado, bem como para exercer, a convite, cargos em Secretarias, Autarquias ou Empresas Públicas da esfera Estadual ou Federal, podendo também exercer a suplência no Poder Legislativo Estadual ou Federal, devendo licenciar-se mediante simples comunicação à Mesa (Diretora), ficando assegurado seu retorno à titularidade do mandato de vereador a qualquer tempo enquanto durar a legislatura”.

Antes da aprovação da emenda, a Lei Orgânica do município, no Art. 21, assegurava que o vereador não perderia o mandato somente se assumisse o cargo de secretário municipal e secretário ou ministro de Estado; ou licenciado pela Câmara por motivo de doença ou para tratar, sem remuneração, de assunto de seu interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa.

Vale lembrar que a Lei Orgânica pode ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara, ou do prefeito, desde que a proposta seja discutida e votada em dois turnos, com intervalo de no mínimo quinze dias, considerando-se aprovada se obtiver, em cada um, dois terços dos votos dos membros da Casa de Leis.

Caso o vereador se ausente da Câmara para ocupar algum cargo na esfera municipal, estadual ou federal, a convocação do suplente deverá ocorrer no prazo máximo de 48 horas, no qual dentro de 15 dias o mesmo deverá tomar posse.

 

VEREADOR JÁ SE AFASTOU PARA ASSUMIR SECRETARIA

Em setembro de 2017, o vereador Paulo Márcio Castro e Silva ficou afastado da Câmara Municipal para ocupar o cargo de secretário de Administração de Primavera do Leste. No entanto, em dezembro retornou ao posto na Casa de Leis e a pasta foi assumida por Luciana Rabelo. Atualmente Vânia Macedo é quem dá continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela ex-secretária.

 

CÂMARA DE PRIMAVERA CONTA COM 15 VEREADORES

A Câmara de Primavera do Leste possui 15 vereadores e os mandatos destes são até o ano de 2020, sendo eles: Carlos Araújo (Carlos do Sindicato); Carlos Venâncio dos Santos (Carlos Instrutor); Carmen Betti Borges de Oliveira; Edna Mahnic; Elton Baraldi (Nhonho); Ivanir Gnoato Viana (Iva Viana); Juarez Faria Barbosa (Juarez da Loretta); Luis Pereira Costa; Manoel Mazzutti Neto (Manoel Despachante); Neri Domingos de Souza (Neri Gaiteiro); Paulo Márcio Castro e Silva; Paulo Roberto Donin; Valmislei Alves do Santos (Miley); Wellis Marcos Rosa Campos (Kinha Juriti); e Antonio Marcos Carvalho dos Santos (Piru).

Estes são responsáveis pelas seguintes comissões: Agricultura e Meio Ambiente; Defesa do Consumidor; Economia e Finanças e Orçamento; Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social; Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos e Segurança Pública.

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