Caso de Urgência em Saúde /

Segunda-feira, 21 de Maio de 2018, 07h:00

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Saiba a quem recorrer quando o estado não cumpre com o dever constitucional de garantir o acesso a saúde

Defensoria Pública e Promotoria de Justiça podem ajudar o cidadão em casos de urgência


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Jaqueline Hatamoto

A Constituição federal garante o direito de acesso a saúde a todos os brasileiros. Todo cidadão tem acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), que realiza ações de promoção, prevenção e assistência à saúde. Mas muitas vezes esse acesso se torna um pouco complicado, tendo em vista filas de espera longa e também falta de médicos especializados.

Quando o estado e o município falham ou se omitem no dever de dar acesso à saúde, o cidadão pode exigir que seu direito seja cumprido. Pessoas de baixa renda podem recorrer à Defensoria Pública e Promotoria de Justiça para tentar obter medicamentos negados pelo estado (sob a alegação de falta de estoque), internação, tratamento em hospital público e até mesmo cirurgias. 

Na semana passada um morador de Primavera do Leste, procurou nossa equipe de reportagem para fazer uma denúncia. Segundo ele a Promotoria de Justiça não estaria mais atuando em casos de saúde. “Muita gente pobre vai morrer na fila, é preciso que o jornal nos ajude”, disse o denunciante.

Diante do fato denunciado nossa equipe de reportagem entrou em contato com a Promotoria de Justiça, que por meio de nota respondeu, que o órgão atua apenas em casos considerados de extrema urgência e que nos demais casos o usuário é orientado a procurar a defensoria pública ou contratar um advogado particular. “Quanto ao MP não atender questões individuais há necessidade de esclarecimento. Em PVA do Leste, assim como em todos os outros entes da Federação, há casos de espera para regulação, seja para procedimentos cirúrgicos, seja para fornecimento de medicamentos. Para tais situações ainda há necessidade de esclarecimentos: a) casos urgentes; b) casos eletivos. Nos casos eletivos os usuários estão sendo orientados a procurar a defensoria pública (hipossuficientes) ou advogado particular (não hipossuficientes), pois comungo do entendimento que se houver solicitação para atendimento de alguém que aguarda na fila e não seja caso de urgência, pode ocorrer injustiça, já que ultrapassaria pessoas que encontram-se aguardando a mais tempo. Casos urgentes o MP nunca deixou de atender. Isso é feito para que o MP atue primordialmente nas questões coletivas, como nos Inquéritos Civis que instaurei tão logo percebi a demanda grande de ações individuais propostas pelo meu antecessor”, explicou o promotor de Primavera do Leste João Batista.

MP instaurou inquéritos para apurar demora em atendimento

Tramitam na Promotoria de Justiça de Primavera do Leste, quatro ações civis públicas, que tem como objetivo apurar alguns atendimentos em saúde na cidade.

 De acordo com o promotor João Batista, as ações coletivas visam apurar a demora no atendimento dos pacientes que se encontram na fila de  regulação de cirurgias do município.

Apurar a falta ou demora no fornecimento de medicamentos de alto custo para a população.

Apurar falta ou demora no fornecimento de medicamentos de atenção básica pelo município.

Apurar demora ou falta de regulação pelo Estado de Mato Grosso de consultas para especialidades médicas indicadas por médicos aos pacientes do município de Primavera do Leste.

ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA

De acordo com o diretor do núcleo da defensoria pública de Primavera do Leste, o defensor Rafael Cardoso, a defensoria também atua em casos onde há necessidade de procedimentos urgentes, onde o paciente corre risco de morte, caso o procedimento médico ou medicamento não sejam fornecidos a tempo. Porém , diferente de que todos pensam o processo não é tão fácil e exige também tempo.

Antes de recorrer a justiça de acordo com  o defensor, tenta-se uma tratativa administrativa. “Essa fase ocorre antes de entrar com processo, e em casos  que não são muito urgentes. Faz uma tratativa inicial com o município. Antes de entrar com o processo, notificamos o município, vindo uma resposta negativa para essa medida administrativa já entramos direto na justiça”, explicou Cardoso.

Porém, até mesmo quando a justiça determina o cumprimento, e obriga que o  estado e município forneça o atendimento, há ainda uma grande dificuldade para se fazer valer as decisões. Obrigando a assim a defensoria a mover uma outra ação.  A de bloqueio de contas do estado e município. “Nos casos de saúde nós temos uma dificuldade muito grande no fazer cumprir as decisões judiciais. Entramos com ação contra o estado e o município para que o paciente receba o atendimento. A juíza ela recebe o pedido, aprecia, e dar a liminar, que obriga o estado ou município a fornecer o tratamento pelo SUS. Esse trâmite pode levar de 7 a 15 dias. Quando intima o estado e o município eles não cumprem a medida judicial. Aí pedimos o bloqueio de contas públicas”, explicou o defensor.

Neste estágio a burocracia acaba contribuindo para a demora do atendimento, “temos que apresentar pelo menos três orçamentos de clínicas diferentes, para assim o bloqueio acontecer, por isso o procedimento as vezes demora”. Explicou o defensor.

 

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