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Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018, 16h:44

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Preço do gás de cozinha e valor do combustível são investigados

Mesmo em meio às dificuldades, o Procon de Primavera realiza os procedimentos cabíveis e encaminha os resultados das análises para as demais autoridades competentes.


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Da Redação

Em 2017, depois da comoção social baseada nos altos preços do gás de cozinha em Primavera do Leste, comparado a outras cidades do Estado de Mato Grosso e do Brasil, o Procon abriu o procedimento. Primeiro foram oficializados o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o setor de cadastro de tributação da Prefeitura, para levantamento das empresas revendedoras de gás da cidade. Com base nisso e em pesquisas as empresas foram notificadas para que informassem ao órgão sobre o valor de compra e revenda dos produtos, por meio de notas fiscais.

Após todo o processo de investigação, o Cade encaminhou um parecer ao Procon de Primavera do Leste, referente ao preço do gás de cozinha. No documento o órgão se posicionou que não há indícios de cartel que justificasse a investigação contrário a realização de processo investigatório para apurar a possível formação de cartel no município.

Já neste ano, os postos de combustíveis de Primavera tiveram que apresentar as notas fiscais de compra e venda do etanol, gasolina e diesel, pois o Procon analisou os valores cobrados pelas revendedoras antes do período de greve dos caminhoneiros, durante e pós-manifestação.

A fiscalização nas revendedoras de combustíveis pós-greve foi uma medida adotada pelo Ministério da Justiça, determinada  através da Portaria Nº 760 de 5 de Junho de 2018, que os Procons estaduais e municipais verifiquem se houve repasse do reajuste do preço do óleo diesel ao consumidor final.

Conforme o relatório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foi constatado 15 postos de combustíveis ativos em Primavera. Posteriormente todo o material foi encaminhado à fiscalização do Procon Estadual para que fosse realizada uma análise técnica.

Como citado, somente neste ano foram mais de 1.500 reclamações no Procon de Primavera do Leste, porém, se comparado ao número de queixas encontradas em redes sociais, o registro se torna baixo. Deixar de procurar o órgão para exigir os direitos é uma das dificuldades citadas pela coordenadora. “É necessário que o usuário oficialize a reclamação conosco, pois só assim poderemos cobrar um posicionamento da empresa ou estabelecimento sobre o direito violado”, explica Aline.

Outra dificuldade do órgão, mas desta vez observada por nossa equipe de reportagem, é referente à falta de fiscais. O Procon de Primavera não tem fiscal, o que muitas vezes dificulta uma investigação ou torna o processo mais demorado.

Quando é necessária a presença de fiscais, o órgão tem que solicitar ao Procon Estadual para analisar a disponibilidade e viabilidade de encaminhar estes servidores.

 

SERVIÇO

 

O Procon solicita para que a população não deixe de realizar as denúncias e que cobrem pelos próprios direitos. O órgão fica localizado na Rua Londrina, 422, Centro, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social. O horário de funcionamento é das 12h às 18h. O telefone para contato é o (66) 3497 2036. O atendimento é feito por distribuição de senhas até as 16hrs. O consumidor deve dirigir-se ao órgão munido de fotocópia dos documentos pessoais e da situação envolvida.

 

AMEAÇAS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

 

O Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) divulgou a Radiografia de Ameaças ao Código do Consumidor que aponta que nos últimos 10 anos houveram 559 Projetos de Lei com o intuito de alterar o CDC. Somente três viraram leis. 

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