CASO JOSAFÁ /

Terça-feira, 22 de Maio de 2018, 07h:00

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Em sessão fechada, CPI apresentará relatórios sobre caso Josafá

A votação dos vereadores será filmada e posteriormente divulgada


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Pérsio Souza

 

 

A  Comissão Processante irá discutir o parecer, julgar e votar sobre as infrações do vereador Josafá Martins Barbosa, por quebra de Decoro Parlamentar, nesta terça-feira (22), às 9h, na Câmara. A sessão extraordinária será fechada ao público e terá apenas a presença dos vereadores, conforme decisão judicial.

Conforme o diretor da Câmara de Primavera do Leste, Jóelio Rosa de Morais, a sessão extraordinária será sigilosa, pois “é um processo que envolve uma menor de idade e é necessário ter cautela. O jurídico pediu um parecer do juiz e ele entendeu que este cuidado deve ser mantido”, explica.

Apesar de a sessão ser fechada ao público, a votação da comissão será gravada e os votos nominais serão publicados posteriormente.

Conforme o regimento interno, são 90 dias o prazo a ser obedecido para conclusão do inquérito. O inquérito do vereador Josafá deve ser concluído hoje (22).

A comissão é formada pelos parlamentares Elton Baraldi (presidente), Manoel Mazutti (relator) e Carlos Venâncio dos Santos (secretário) - que entrou na comissão em substituição ao vereador Carlos Araújo, que pediu para deixar a comissão por ser do mesmo partido do vereador Josafá, o Partido Progressista (PP).

O relator deixou claro para nossa reportagem que não é possível revelar detalhes sobre o processo, em respeito ao sigilo decretado para esse inquérito.

O pedido para cassação do vereador Josafá Martins Barbosa, por ser investigado por atos em desacordo com a honra e moral do Parlamento e por, supostamente, ter quebrado decoro foi feito em fevereiro deste ano pelo cidadão, presidente da Associação de Moradores do Assentamento Vale Verde, Ruberlei Pereira Dias.

No documento, Ruberlei mencionou que o vereador Josafá foi indiciado por uso de moeda falsa e estupro de vulnerável, no dia 15 de janeiro deste ano.

O solicitante ainda mencionou o Regimento Interno da Câmara, Art. 75: “o vereador que descumprir os deveres inerentes ao seu mandato, a dignidade da Câmara e a sua conduta pública, estará sujeito a processos e às medidas disciplinares prevista neste Regimento e Legislação aplicável”.

decoro parlamentar

O decoro parlamentar é o comportamento moral e exemplar que é esperado dos representantes políticos eleitos. Um parlamentar deve ter uma conduta digna, agir com princípios éticos e de acordo com a moralidade. A Constituição Federal, no art. 55, estabelece que o deputado ou senador que infringir o decoro parlamentar pode até mesmo perder o mandato.

Art. 55. “Perderá o mandato o Deputado ou Senador:

I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;

II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;

III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;

IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;

V - quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;

VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

§ 1º É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.

§ 2º Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

§ 3º Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

§ 4º A renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato, nos termos deste artigo, terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais de que tratam os §§ 2º e 3º”.

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