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Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018, 07h:00

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CPI que investiga Águas de Primavera tem prazo prorrogado

Comissão deveria ter sido encerrada hoje (26). O novo prazo é de mais 90 dias


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Jaqueline Hatamoto

O prazo de 90 dias que a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, instaurada na Câmara Municipal de Primavera do Leste com o objetivo de investigar as águas de Primavera, termina nesta sexta-feira (26); porém, a proposta de prorrogação, por mais 90 dias, foi aprovada em sessão realizada na última segunda (22).

O motivo, de acordo com o presidente da CPI, vereador Luis Costa, é que ainda não houve a autorização por parte do setor de contratos da Câmara para a contratação de técnicos para a elaboração de laudos sobre a qualidade da água. “Precisamos desses laudos, e por mais que exista garantia na lei que a câmara pode sim contratar esse técnico, estamos encontrando essa dificuldade em aprovar o orçamento. E não tem como concluir e tomar decisões em relação a qualidade da água sem essa análise técnica, já que os vereadores não têm esse conhecimento técnico”, disse Luis.

Luis Costa disse ainda que vai buscar o apoio do Ministério Público: “Vou buscar novamente o MP, para que nos dê esse apoio, seja enviando técnicos ou seja de certa forma, autorizando a contratação por parte da Câmara. Não podemos deixar que essa CPI termine em nada”, frisou.

Em publicação feita em diário oficial, os integrantes da Comissão, solicitaram ao presidente da Câmara a aplicação análoga o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e da Constituição Estadual de Mato Grosso, naquilo que disciplinam sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, de forma à suplementar a lacuna existente na legislação municipal sobre o assunto. De acordo com Luis Costa, isso pode ajudar a subsidiar os pedidos feitos pela CPI. “Existem cláusulas nestas legislações que subsidiam a contratação de técnicos por parte da CPI, assim teremos mais garantia”, frisou. Como o pedido foi aprovado pelos vereadores, a comissão foi prorrogada por mais 90 dias e não 60 como previa o regimento interno.

 

COMO TUDO COMEÇOU: A COMISSÃO PARLAMENTAR

O pedido para que fosse criada a CPI partiu do ex-vereador Josafá Martins Barbosa, que também fazia parte da comissão com outros quatro legisladores; porém, Josafá foi cassado. Assim, a comissão passou a ter os seguintes membros: presidente: Luis Pereira Costa; relator: Antônio Marcos Carvalho dos Santos; secretário: Paulo Marcio Castro e Silva; membro: Carmem Betti Borges de Oliveira e Carlos Araújo.

O objetivo da comissão é investigar as reclamações da população, sendo as mais frequentes: serviço precário no tratamento de água e esgoto; falta de serviço de esgoto; serviço de tapa buracos de má qualidade, e assim, ocasionando acidentes de trânsito; problemas no reabastecimento de água; e falta na entrega regular das contas que está ocasionando o corte da água em algumas residências.

Inúmeras denúncias foram registradas em relação a uma espuma branca sob as águas do Córrego das Traíras. Segundo os moradores, a espuma é vista constantemente. Segundo a Concessionária responsável pelo sistema de abastecimento de água e esgoto, a Águas de Primavera, a espuma pode ser causada pelo lançamento indevido do esgoto das residências na drenagem, ou seja, nas galerias que deveriam apenas receber água da chuva.

 

MULTA DA SEMA

De acordo com a Sema, em outubro de 2017, quando a empresa foi multada, o motivo da penalidade foi “por operar atividade potencialmente poluidora de estação elevatória em não conformidade com as normas atuais vigentes, e por causar poluição através de lançamento de esgoto sanitário doméstico a céu aberto em solo permeável atingindo área de preservação permanente e recursos hídricos superficiais”. Ainda conforme a Sema, além da multa de R$ 1,2 milhão, a empresa teve quatro estações elevatória embargadas.

A multa foi expedida quando a Sema foi solicitada pela Secretaria de Meio Ambiente de Primavera do Leste para averiguar a situação, em junho do ano passado. Isso aconteceu após o jornal O Diário denunciar o extravasamento de esgoto em um dia de chuva, que afetava diretamente o Córrego Traíras.

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DE OLHO

Em julho o representante do Ministério Público se reuniu com membros da comissão,  na época o promotor disse que iria solicitar  a solicitar com urgência a presença da equipe do próprio Ministério Público voltada para fiscalizar o meio ambiente composta por engenheiro sanitário e engenheiro ambiental, para que viesse até  Primavera para realizar a coleta de  material, para que seja apontadas as irregularidades e o que deve ser feito para melhorar a situação. 

A solicitação foi feita, porém, os técnicos do MP ainda não vieram a Primavera do Leste.

Somente a partir do laudo é o Ministério Público irá decidir se entra ou não com uma ação.

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