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Segunda-feira, 14 de Maio de 2018, 07h:00

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Benefício de auxílio-reclusão é oferecido para 12 reeducandos da Cadeia Pública de Primavera do Leste

Este direito garantido pela Constituição Federal, que visa assegurar a manutenção dos dependentes do segurado de baixa renda.


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Pérsio Souza

O reeducando em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção, que possui dependente, tem direito ao auxílio-reclusão. O benefício assegurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser destinado para cônjuges, filhos, pais e até irmãos. Dos 170 presos da Cadeia Pública de Primavera do Leste, 12 deles possuem direito ao auxílio-reclusão.

Segundo o INSS, o auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado da providência social que for recluso em regime semiaberto ou fechado e que não receba remuneração da empresa, auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência. Este direito garantido pela Constituição Federal, que visa assegurar a manutenção dos dependentes do segurado de baixa renda.

O órgão salienta que este não é um benefício que “paga o preso” ou “beneficia os detentos”, mas sim de benefício aos dependentes do segurado da previdência social. Vale salientar que só tem direito aquele que teve o último salário de contribuição tenha sido igual ou inferior a R$ 1.319,18.

O reeducando ter dependentes não significa que ele terá o direito, pois o benefício necessita de comprovação de alguns dados como por exemplo a comprovação de qualidade e se não recebe outro benefício da previdência, que seja incompatível com este.

Entre os requisitos que devem ser preenchidos, os principais são:

Em relação ao segurado recluso:

- Possuir qualidade de segurado na data da prisão (ou seja, estar trabalhando e contribuindo regularmente);

- Estar recluso em regime fechado ou semiaberto (desde que a execução da pena seja em colônia agrícola, industrial ou similar);

- Possuir o último salário de contribuição abaixo do valor previsto na legislação, conforme a época da prisão;

Em relação aos dependentes:

- Para cônjuge ou companheira: comprovar casamento ou união estável na data em que o segurado foi preso

- Para filhos e equiparados: possuir menos de 21 anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência;

- Para os pais: comprovar dependência econômica;

- Para os irmãos: comprovar dependência econômica e idade inferior a 21 anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência.

Além de estar dentro dos requisitos citados acima, há uma lista de documentação original que deve ser apresentada para comprovação. Os documentos necessários. Essa lista pode ser consultada no site do próprio INSS, através do www.inss.gov.br.

Este auxílio tem duração variável conforme a idade e o tipo do beneficiário. Vale ressaltar que, caso o segurado seja colocado em liberdade, fuja da prisão ou passe a cumprir pena em regime aberto, o benefício é encerrado.

Conforme o próprio órgão, há uma confusão de como é calculado o valor que a família do preso recebe ou irá receber. O benefício é com base nos cálculos das contribuições previdenciárias que o segurado realizou. Pode ocorrer do valor recebido ser superior R$ 1.318,18.

Outras informações e demais dúvidas podem ser retiradas pelo telefone 135 do INSS ou pelo site. O atendimento telefónico funciona das 7h às 22h, de segunda-feira a sábado.

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