REDUÇÃO /

Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017, 07h:00

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Defensoria Pública terá horário de atendimento reduzido

O motivo é o corte no orçamento da instituição por parte do governo do estado


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Jaqueline Hatamoto

150 pessoas podem deixar de ser atendidas em um mês pela Defensoria Pública de Primavera do Leste. O motivo é a redução no horário de atendimento do órgão, após uma diminuição orçamentária determinada pelo governo. A partir de segunda-feira (02), os atendimentos serão realizados das 12h às 18h.

De acordo com o coordenador do Núcleo da Defensoria Pública de Primavera do Leste, Nelson Gonçalves de Souza Júnior, a cidade era a única que havia conseguido manter o atendimento integral, já que desde janeiro deste ano o atendimento foi reduzido em todas as comarcas do Estado, porém, agora o núcleo deve seguir a determinação. “A gente vem travando esse bom combate desde janeiro, pois entendemos que essa determinação para que houvesse o atendimento apenas no período da tarde, devido à demanda crescente pela relevância dos trabalhos que já estão acontecendo, seria um retrocesso, um prejuízo incalculável para sociedade e aos defensores. Mas infelizmente, a partir de segunda-feira eu e meus colegas somos obrigados a suspender todo atendimento no período matutino. Nós temos uma divisão organizacional no Núcleo, há defensores especializados dando um enfrentamento especial na infância e juventude, na defesa da mulher, execução penal, juizado especial cível, mas por conta da dificuldade orçamentária, teremos que agora desempenhar todas as ações jurídicas e sociais em um único período, das 12h às 18h. Isso vai inviabilizar os serviços, pois além do atendimento ao público que é um atendimento considerável, nós temos ainda um compromisso com as audiências, é preciso manifestar nos processos, se posicionar nas questões sociais, todos os nossos compromissos e agenda será reservado para um único período, isso vai ocasionar com certeza um colapso, uma demora no agendamento, vai ocasionar uma imagem distorcida de um serviço público que deveria estar a serviço da sociedade, pois a Defensoria é um passaporte para cidadania, representamos um compromisso social”, explicou o defensor.

Em oito meses, o Núcleo do município realizou 5.000 atendimentos na área cível. A mudança no horário irá refletir diretamente no número de pessoas atendidas, já que 30 pessoas deixarão de receber atendimento por semana. Para o defensor público a decisão fere diretamente um direito garantido a todos, que é o acesso à justiça. “A constituição deu uma pincelada especial, criou o acesso a justiça, onde todos têm direito de forma gratuita prestada pelos estados. Para que os direitos sejam concretizados precisou criar uma instituição, não basta criar o direito e não criar mecanismos de instrumentalizá-lo e efetivá-lo junto a sociedade. E qual foi a instituição criada para garantir esse acesso a justiça para as pessoas em vulnerabilidade social? Não estou aqui falando de pobre, estou falando de pessoas em posição de necessidade. Para defender essas pessoas criou-se então a Defensoria Pública, que representa um passaporte para a cidadania, quando eu falo em cidadania , falo em um estado voltado para servir a população, e não que a população sirva o estado. Um estado verdadeiramente de transformação é um estado que se coloque na posição de servir a população, principalmente aqueles que precisam de uma atenção especial, ou seja, buscar corrigir as desigualdades, se submeter a Constituição Federal, eu não posso viver em dois mundos, um mundo do estado democrático, e um mundo dos políticos de ocasião, que tomam decisão para agasalhar interesse que são contra a Constituição”.

Ao falar sobre o orçamento reduzido, Nelson enfatiza que: “quando falamos em orçamentos, deixamos claro que a Defensoria não busca privilégios e regalias que entorpecem ou desviam da finalidade. O que a defensoria busca são condições mínimas para ser respeitada, condições mínimas de ter profissionais capacitados, se posicionar de acordo com o que a sociedade exige. Para se ter ideia, nossos servidores não tiveram RGA, nossos estagiários há mais de 10 anos não tem a bolsa corrigida, nós não temos equipes multidisciplinar para atender a sociedade, mas mesmo diante dos obstáculos não focamos na dificuldade, mas sim nossos objetivos que é,  buscar garantir  um atendimento humanizado, civilizado e que acolha as pessoas que praticamente perderam totalmente as esperanças. O orçamento é necessário, por ser algo publico, não é algo vago, e precisa ser encarado em benefícios de todos e das pessoas que mais precisam, e infelizmente nós não estamos detectando isso, a prática hoje no estado é da cooptação, as instituições democráticas estão deixando de se preocupar com a Constituição Federal e estão focando exclusivamente na luta por maiores ganhos”.

 

REFLEXOS DA FALTA DE ORÇAMENTO

Com o orçamento de R$ 30 milhões congelado por três anos, a instituição foi obrigada a suspender os atendimentos em 15 municípios do estado de Mato Grosso, entre eles está Poxoréu, que deixa de ter um defensor público para atender os menos favorecidos, já que essas pessoas não podem sequer ser atendidas pelo Núcleo de Primavera do Leste. “Poxoréu mais uma vez atravessa a situação do retrocesso, isso gera um abalo na imagem da instituição, uma lesão para as pessoas que ali moram, afeta o acesso justiça, fere de morte a dignidade da pessoa humana, e infelizmente não podemos fazer nada, pois temos atribuições funcionais para atender o povo de Primavera e Santo Antônio do Leste, não podemos atender moradores de Poxoréu, essa é uma questão jurídica, uma questão pré-estabelecida em lei, nós temos atribuição. Por exemplo: um juiz de Campo Verde, não pode julgar causas de Primavera, então um defensor de Primavera não pode atender um morador de Poxoréu. São atribuições estabelecidas em lei, então não existe atendimento, não há atendimento, há um vazio democrático, há uma situação de abandono”.

Nelson Gonçalves explica que como o atendimento foi suspenso para o prosseguimento de processos, o juiz da comarca de Poxoréu, deve designar um advogado dativo, o que segundo o defensor onera ainda mais o cofre público. “Quando se sonega a Defensoria Publica, o estado é obrigado a pagar advogado dativo e o custo, para manutenção dos dativos é muito maior que o custo da Defensoria Pública. A Defensoria representa um benefício social e orçamentário ao estado, e mesmo assim nós não estamos tendo o tratamento que deveríamos ter como determina a Constituição”.

 

PETIÇÃO PÚBLICA ESTÁ DISPONÍVEL

O Coordenador do Núcleo do Primavera do Leste, ressalta que a população tem papel fundamental e pode cobrar diretamente dos representantes, junto aos poderes constituídos para que a Defensoria possa oferecer um atendimento digno e principalmente garantir a todos o acesso a justiça.

“As pessoas quando lutam elas conseguem estabelecer a mudança, é necessário que as pessoas compreendam o que significa um estado mais justo, que sejam a nossa voz, que ela reflita no próximo ano e neste ano que ainda teremos eleições, o que os pretendentes dos cargos públicos pensam a respeito da defensoria pública, qual visão que eles tem. Pois nos somos chamados diariamente a resolver questões de políticas públicas e desajustes da sociedade, só que não sentimos a proteção necessária. Quando gritamos e pedimos estrutura mínima, é  para socorrer as pessoas que nos chamam, que pedem socorro a nós. A Defensoria precisa ser protegida para proteger o cidadão. A sociedade precisa endossar o grito necessário para que a instituição seja tratada como indispensável para sociedade mato-grossense, não podemos achar que é normal fechar uma defensoria pública, não é normal, por que não vimos o Fórum fechar, não vimos o Ministério Público fechar, mas a defensoria fechou. Por quê? Porque estamos dando voz a população e abrindo portas que estavam fechadas? Outra pergunta que eu faço é: a quem interessa não investir na defensoria?”

 

Uma petição publica online se encontra disponível no endereço http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR102139 e pode ser assinada por todos os cidadãos que apoiam acreditam que o acesso a justiça deve ser prevalecido.

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