Assessoria | PJC-MT
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A Polícia Judiciária Civil e o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM/MT) realizaram ação conjunta de fiscalização em empresas que reformam pneus na cidade de Rondonópolis (212 km ao Sul), na terça-feira (06).
Os trabalhos aconteceram em estabelecimentos não registrados no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e que apresentavam irregularidades referentes ao emprego de materiais inapropriados (reaproveitados), em um método popularmente conhecido como "perucagem".
A ação foi organizada pelas duas instituições, após denúncias recebidas pela Ouvidoria do Estado.
Das três empresas denunciadas, duas foram notificadas pelo Instituto em razão da fiscalização encontrar pneus reformados com material usado, o que contraria a legislação vigente.
De acordo com a delegada de polícia Juliana Carla Buzeti, a operação busca evitar a exposição dos consumidores a riscos provenientes de práticas irregulares e inseguras.
Os materais irregulares foram apreendidos pelo IPEM/MT e disponibilizados à Polícia Judiciária Civil, para subsidiar a realização de perícia criminal.
Os representantes das empresas poderão ser responsabilizados pela prática de crimes contra relação de consumo, cuja pena pode equivaler a cinco anos de reclusão.
