Prefeitura de Primavera gasta mais de R$ 125 mil mês com aluguel

A prefeitura municipal de Primavera do Leste gasta o R$ 125.856,72 (Cento e vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos), por mês com aluguel de imóveis. Ao todo são 19 prédios que são utilizados para abrigar sede de dioceses, delegacias, escolas, creche, secretarias, entre outros serviços.

Todos os contratos são de no mínimo 12 meses e dispensaram licitação, o que é permitido pela Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Conforme o documento, o ato de dispensa deve ocorrer em casos emergenciais; de escolha do fornecedor; justificativa de preço; ou comprovação de projetos que comprovem benfeitoria.

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Em um ano a prefeitura desembolsa mais de R$ 1,5 milhão em aluguéis. Juntos, os locais somam 28 mil metros quadrados e estão localizados nos mais variados bairros.

NATUREZA DAS LOCAÇÕES

Os imóveis locados pela prefeitura municipal são utilizados para as mais variadas funções. Entre eles se destacam duas locações que abrigam a Escola Boa Esperança, onde a prefeitura paga o valor de R$ 7.763,05 em uma área de 225 metros quadrados. Já a creche Mundo Encantado funciona em um espaço de 250 metros quadrados e o Poder Executivo desembolsa R$ 2.693,53.

Só para funcionamento das secretarias de Cultura, Assistência Social, Saúde, Educação, Indústria e Comércio, Meio Ambiente, o poder Executivo gasta o equivalente a R$ 28.875,55.

Há ainda prédios que são locados para: UBS Central (R$3.597,33), Dioceses Paranatinga – Primavera do Leste (R$ 8.229,38), Cozinha Comunitária (R$ 5.535,58), Delegacia de Polícia (R$ 7.500), Subprefeitura (R$ 2.100), Receita Federal (R$ 1.760,66), Escola de Dança (R$ 5.197,01), CREAS (R$ 2,850), Sine (R$ 7.000), Conselho Tutelar (R$ 2.000), Lar do Idosos (R$ 3.220,00) Central de Monitoramento (R$ 12.000).

Também é de responsabilidade da prefeitura arcar com as despesas oriundas da locação do espaço de 20 mil metros quadrados do terreno que abriga a sede da Cooperativa de Reciclagem de Primavera do Leste – Cooperlimp, que fica na saída para Paranatinga, e tem dois barracões medindo 2.500 metros cada um.  Para utilizar o local é pago o valor mensal de R$ 15 mil.

DIVERGÊNCIA DE VALOR

O que chama atenção na lista de locação está em relação a prédios que tem a mesma metragem alugados por valores diferentes, ou locais maiores, serem mais baratos do que espaço maiores.

Um exemplo está na locação da subprefeitura que funciona no Primavera III, pelo espaço de 100 metros quadrados são pagos R$ 2.100, enquanto um espaço do mesmo tamanho paga-se R$ 1.760,66 na área central.

O QUE TEM SIDO FEITO PARA REDUZIR AS DESPESAS

Diante do valor gasto com aluguel, perguntamos ao Poder Executivo se existia algum projeto da construção de um novo paço municipal ou de um espaço que pudesse abrigar as secretarias que funcionam em prédios alugados e demais serviços. Por meio de nota a Prefeitura ressaltou “que a gestão está desenvolvendo um projeto para que o Poder Executivo tenha condições futuras de realocar o paço municipal, com mais espaço físico para atender todas as necessidades. Mais informações sobre esse assunto serão divulgadas assim que o projeto for finalizado”.

O ALUGUEL MAIS CARO

A equipe de reportagem do Jornal O Diário teve acesso ao relatório de imóveis locados pela prefeitura. O valor mais alto pago em aluguel, refere-se a uma área 4.500 metros quadrados, que abrigará o arquivo da secretaria de Fazenda e Coordenação de Transporte Urbano – CMTU. O valor do aluguel é de R$ 17,3 mil.

Em abril o jornal O Diário publicou uma reportagem sobre o aluguel do imóvel e na época a justificativa dada foi que “O prédio locado no valor de R$ 17,3 mil atende à necessidade que a Prefeitura tem em armazenar arquivos públicos desde 1986, ano em que houve a emancipação político-administrativa de Primavera do Leste. Atualmente esses arquivos ocupam o espaço de três salas na sede da Prefeitura, além de boa parte de uma sala da Secretaria de Obras, onde são armazenados também alimentos, portanto, de forma totalmente inapropriada.

Conforme a Lei Federal 8.159, de janeiro de 1991, ‘É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial de documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação’.

Da forma como os documentos estão arquivados, atualmente, estão sujeitos a extravio e danos. O prédio locado para a finalidade de armazenamento dos mesmos possui projeto executado contra pânico e incêndio e dispõe, também, de espaço suficiente para guardar todos os arquivos da prefeitura já existentes e as futuras documentações a serem armazenadas. Além disso, todos os documentos serão digitalizados para que, além da forma física, a prefeitura tenha à disposição os documentos de forma digital, para que não sejam perdidos em caso de sinistros.

Com área de 4,5 mil m², a Prefeitura passa a ter espaço para guardar veículos que são apreendidos e para rebocar os veículos abandonados nas ruas. A CMTU já possui um caminhão guincho e trabalha para regulamentar a cobrança de diária aos veículos que entrarem no pátio, o que gerará mais receita para o município. Com a saída da CMTU para o novo prédio a Prefeitura deixa de gastar R$ 3.600 com o aluguel do prédio atual”.