A partir do dia 16 abril, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente dará início à fiscalização de empresas, comércios e industrias em relação ao licenciamento ambiental. O setor percebeu uma queda de 30% de licenças dessa natureza em Primavera do Leste, o que prejudica diretamente o meio ambiente e consequentemente a qualidade de vida da população.
Carlos Donin, secretário de Meio Ambiente, ressalta que todos os comércios serão visitados. “Serão duas equipes a campo que vão percorrer comércio por comércio. Primeiramente em grandes geradores, esses são os primeiros a serem visitados. Essa reportagem já serve como notificação, ninguém pode alegar ignorância, já que está sendo comunicado que será feita uma ação mais efetiva”, destacou.
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De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae, o licenciamento ambiental é uma ferramenta de gestão pública para garantir o controle das atividades humanas que interferem nas condições do meio ambiente. Esse procedimento autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades.
A concessão da licença fica a cargo de órgãos ambientais estaduais e também do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no caso de grandes projetos.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), os negócios passíveis de licenciamento ambiental são aqueles inseridos nas seguintes categorias: Agricultura, florestas, caça e pesca; Mineração; Indústrias; Transporte; Serviços; Obras civis; Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer; Biotecnologia.
Donin destaca que os demais estabelecimentos devem conter a dispensa que deve ser solicitada junto aos órgãos competentes, no caso, a Secretaria de Meio Ambiente pode ajudar. “Todos os tipos de comércio vão gerar de baixo a alto impacto. Qualquer comércio gera baixíssimo impacto, ou alto impacto, por isso é necessário fazer a consulta. Por exemplo, escritório de advocacia, é dispensado, escritório de contabilidade também. Os demais não são dispensáveis e exige uma declaração sequer”, diz o secretário, que ainda explica: “é importante que a população comece a pensar: o que eu estou gerando? Qual impacto que gera para o município? Por exemplo, um vendedor de picolé gera dois produtos, um degradável que é o palito que ou é biodegradável se for de madeira, ou é reciclável se de plástico, e o pacote que muitas das vezes não é reciclável. Isso é um vendedor de picolé, imagina um grande comércio o quanto de impacto que pode gerar?”.
É preciso que os empresários e comerciantes pensem que tudo o que é descartado deve ter uma destinação correta. O secretário destaca que caso isso não ocorra o poder público poderá ter problemas. “Se não começar a pensar nisso nunca vai parar o custo e a dor de cabeça que é manter uma cidade limpa. A consciência da população precisa mudar”.
Muitos usam o preço elevado como justificativa para a falta do licenciamento ambiental, o que segundo Donin, não pode ser usado como desculpa para o não cumprimento da lei, uma vez que em Primavera do Leste existem legislações que permitem o parcelamento do pagamento das taxas referentes ao licenciamento. “Temos uma lei que reduziram as taxas e uma outra lei que permite o parcelamento dessas taxas, então não é algo impossível de pagar. Antigamente até poderia ser, mais hoje não”, defendeu o secretário.
Caso algum comércio seja flagrado sem o licenciamento ambiental, a multa pode pesar no bolso, já que é calculada conforme o impacto que causa no meio ambiente. “Em relação ao comércio depende muito do tipo. Uma multa ambiental parte do R$ 5 mil podendo chegar a R$ 50 milhões. É discricionário ao fiscal que está atendendo, mas ele tem que seguir um padrão do impacto que vai ter isso no meio ambiente”, descreveu Carlos Donin.
É importante ressaltar que com os fiscais na rua, será possível até multar quem joga lixo na rua ou em local inapropriado. Neste caso a multa pode chegar a mil reais.
O DESCARTE IRREGULAR E OS REFLEXOS NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
Bueiros entupidos, proliferação de animais peçonhentos e doenças. Esses são alguns dos problemas que o descarte de lixo de forma irregular pode trazer para toda a sociedade.
“Hoje nós estamos vivendo um grande problema. É bueiro entupido por causa de lixo jogado, é propagação de doença por embalagens jogadas, entre outros. Por exemplo, plástico acumula água, a água leva ao mosquito da dengue. Onde tem lixo, tem caramujo que transmite doença, tem o escorpião e são vários problemas. Esse lixo jogado na rua vai para áreas de APP, aos córregos e contamina. Quem tem a ganhar com a fiscalização é o meio ambiente e consequentemente a população. Então o lixo é problema de todos. Se não pensarmos no lixo de maneira eficiente, não temos como ter uma cidade com qualidade de vida, que é uma meta da prefeitura”, explicou Donin.
O secretário ressaltou que durante os últimos meses foi observado uma lotação anormal nas caçambas da prefeitura espalhadas pela cidade para recolhimento de lixos. Ao fiscalizar os pontos, foram encontrados lixos que não são provenientes de residências. “Foi identificado que uma grande parte do lixo que está nas caçambas não é domiciliar. A maior parte é lixo comercial. Uma casa não gera uma caminhonetada de resíduo de lona, de caixas de papelão ou de restos de gesso, ou de produtos que são comerciais. Então se tem produto comercial é que algum comércio não está fazendo o trabalho dele que é destinação correta. A população em si, pode usar as caçambas, os demais têm que ter um local para destinar”, explicou Donin.
SERVIÇO: Para mais informações basta entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente, que fica localizada na Rua Curitiba, 414, Edifício Iracema.
