Terça-feira, 29 de Maio de 2018, 19h26
Politica MT
Presidente da AMM deve ser ouvido na próxima terça-feira
Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Por HAROLDO ASSUNÇÃO / Secretaria de Comunicação Deputados integrantes da CPI dos...


Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Por HAROLDO ASSUNÇÃO / Secretaria de Comunicação Deputados integrantes da CPI dos Fundos, instaurada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar supostos desvios de recursos do governo do estado com dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) – estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (29). Na ocasião, o primeiro-secretário da ALMT, deputado Guilherme Maluf (PSDB), assumiu interinamente a presidência da comissão em razão do impedimento do titular, deputado Mauro Savi (DEM). Além de Maluf, participaram da reunião os deputados Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD), Wagner Ramos (PSD) e Wilson Santos (PSDB). Em razão do impedimento de Savi – e do retorno de Santos à Casa, após deixar o comando da Secretaria de Estado de Cidades (Secid) -, o procurador-geral da ALMT, Grhegory Maia, solicitou vista do procedimento para análise e parecer acerca da substituição de membros da CPI. Deferido o requerimento para envio à Procuradoria-Geral da Casa, os deputados também decidiram oficiar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), assim como aos ex-secretários de Fazenda e Educação, respectivamente Gustavo Oliveira e Marco Marafon, com solicitações de informações sobre arrecadação e repasse dos fundos em questão. Esclarecimentos também serão cobrados do auditor Emerson Alves, da Controladoria-Geral do Estado (CGE). PRÓXIMA TERÇA Antes de encerrar a reunião, o deputado Guilherme Maluf convocou os membros da CPI para a próxima terça-feira (05/06), para quando está confirmada a tão esperada oitiva do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, autor das primeiras denúncias sobre supostos desvios de finalidade dos recursos arrecadados pelo governo estadual por meio do Fundeb e Fethab. Em janeiro, Fraga enviou um ofício à Casa Civil, no qual solicitou esclarecimentos sobre os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no exercício de 2017. A motivação para o pedido foi a discrepância entre o montante arrecadado com o ICMS e os valores repassados às prefeituras da cota-parte do Fundo, o que obrigou os municípios a utilizar recursos de outras fontes para custeio das despesas com educação.  No ofício, o presidente da AMM também apontou que, no apagar das luzes do ano passado, a Secretaria de Estado de Fazenda transferiu aos municípios parcelas quatro vezes “a maior” do que estava sendo praticado. “Isso criou um imbróglio contábil e jurídico para todas as prefeituras do estado, que não tiveram tempo hábil para aplicar os recursos e podem enfrentar problemas com o Tribunal de Contas do Estado”, assinalou.  Para o presidente da AMM, esses são indícios de que o governo estaria se apropriando indevidamente de recursos da educação dos municípios para utilização em outras finalidades ao longo do ano, repassando a diferença no mês de dezembro.

Fonte: Clique F5
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