O prefeito Leonardo Bortolin sancionou a Lei 1.717 de 11 de maio de 2018 que extingue três cargos na Prefeitura de Primavera do Leste: vigilante, servente de pedreiro e auxiliar de infraestrutura. Atualmente, 59 pessoas ocupam essas funções e o poder público garante que os servidores não serão prejudicados.
O Projeto de Lei 858 é de autoria do Executivo e foi votado na Câmara Municipal na segunda-feira (7).
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O projeto de lei havia entrado em pauta em abril, porém, a pedido do vereador Juarez Barbosa, foi retirado para que fosse analisado pela Comissão de Economia e Finanças, no qual teve parecer favorável.
Na época, o jornal O Diário conversou com a secretária de Administração, Luciana Rabelo, que afirmou que o impacto financeiro será positivo, porém, a longo prazo. Ela explica que com a sanção da lei, estes servidores que hoje ocupam os 59 cargos não serão prejudicados.
Rabelo salienta que os cargos serão extintos na medida em que os servidores deixarem as funções por livre e espontânea vontade, ou quando forem aposentados.
O que muda é que a partir de agora, estas três funções não irão mais compor os concursos públicos municipais.
Estes serviços passarão a ser terceirizados conforme a necessidade da gestão. Para chegar a essa conclusão a secretária revela que foi realizado um estudo técnico sobre a efetividade de todos os cargos ocupados por meio de concurso público. A intenção da gestão atual, segundo a justificativa do Projeto de Lei 858, é manter na folha de pagamento da prefeitura apenas atividades que não puderem ser exercidas pela iniciativa privada.
“Temos muito gasto com impostos. Para se ter uma noção, a folha gira em torno de R$ 5 milhões, e temos R$ 3 milhões de encargos”, destaca Rabelo.
