Foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde um novo credenciamento com o Hospital das Clínicas Primavera (HCP) para prestação de serviços de média e alta complexidade. Três leitos de retaguarda ficam garantidos para pacientes que saem da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e que precisam ficar por um período de 48 horas em observação antes de ir para casa. Os leitos devem custar aos cofres públicos até R$ 54 mil mensais, caso todos sejam ocupados durante os 30 dias do mês.
Essa assistência ao paciente já era oferecida, porém, o HCP não estava recebendo os valores dos leitos do Poder Público. Com isso, a instituição que visa fins lucrativos estava se dizendo prejudicada, pois custeava os gastos dos pacientes enquanto eles permaneciam nos leitos de retaguarda. Havia risco do corte do fornecimento dos serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).
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A secretária interina de saúde, Laura Leandra, explicou que a regularização da situação junto ao hospital foi possível a partir de um recurso de R$ 300 mil que o governo do estado voltou a repassar para a saúde do município.
Por sete meses essa verba não caiu na conta públicos do município. Conforme Laura, a verba antes era de R$ 368 mil, mas foi perdida em junho de 2017 por falta de apresentação de relatórios de prestação de contas ao Estado, segundo o que afirmou o governo à gestora. “Desde quando eu assumi, a gente passou a fazer visitas junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES). Apresentamos os relatórios para mostrar que o município é referência, e eles entenderam que não deveríamos ter perder esse recurso”, conta Laura.
Agora, parte desta verba, que é específica para alta e média complexidade, será utilizada para a garantia do leito de retaguarda e o restante, conforme Laura, servirá para auxiliar o município no pagamento de serviços que hoje são custeados com recursos próprios.
Conforme a minuta de resolução publicada em Diário Oficial pelo Conselho Municipal de Saúde, agora o Hospital das Clinicas deve manter o compromisso de atender com os próprios recursos humanos e técnicos, os usuários SUS, oferecendo, segundo o grau de complexidade de assistência e capacidade operacional, os recursos de internação em leito clínico de retaguarda, utilizando estrutura e equipamentos próprios.
Mesmo havendo a disponibilização dos três leitos ao SUS, somente serão pagas diárias de leitos ocupados. Os valores são referentes ao custo de diária de R$ 600 por cada leito utilizado. E deve ser realizada fiscalização diariamente, através de equipe técnica responsável da Secretaria Municipal de Saúde de Primavera, de acordo com a resolução.
