politica /

Terça-feira, 14 de Novembro de 2017, 20h:10

A | A | A

Ministro do STF rejeita delação premiada de publicitário ligado ao PMDB do Rio

Ricardo Lewandowski considerou o acordo de colaboração muito benéfico ao marqueteiro, pedindo alterações à PGR; as cláusulas criticadas haviam sido fechadas entre Ricardo Pereira e o ex-procurador Rodrigo Janot


Imagem de Capa
Ministro do STF pediu ajustes em delação premiada de publicitário ligado a Pezão, Cabral e Paes
Carlos Moura/SCO/STF - 7.6.2017
Ministro do STF pediu ajustes em delação premiada de publicitário ligado a Pezão, Cabral e Paes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski rejeitou a delação premiada do publicitário Renato Pereira, que trabalhou em campanhas eleitorais para o PMDB do Rio de Janeiro , entre elas a do ex-governador Sérgio Cabral e do atual governador, Luiz Fernando Pezão. Lewandowski devolveu o pedido de homologação do acordo de delação à Procuradoria-Geral da República (PGR), requerendo a revisão de algumas cláusulas, como os benefícios concedidos a Pereira, por exemplo.

Leia também: Defesa de Geddel Vieira Lima protesta contra envio de inquérito para o juiz Moro

O ministro do STF tirou o sigilo e não homologou o material. Com o despacho devolvido hoje, Lewandowski aponta que não concorda com as cláusulas que foram fechadas com a PGR ainda durante a gestão do ex-procurador Rodrigo Janot. Para ele, a maioria dos benefícios na possível delação não poderia ser concedida pelo Ministério Público.

Um dos pontos criticados pelo magistrado é sobre o perdão de penas privativas de liberdade, sendo que Pereira relatou oito fatos de corrupção, além da suspensão do prazo prescricional. Para ele, o acordo de delação foi muito benéfico ao publicitário, e alguns benefícios poderiam ser determinados apenas por meio de uma sentença judicial.

Leia também: RJ deixou de arrecadar R$ 183 bilhões devido a "confraria do crime", diz PF

No acordo fechado com a PGR, Renato Pereira recebeu perdão de pena em todos os crimes que confessou e foi penalizado somente por supostos desvios na campanha eleitoral de Pezão, em 2014. Pela conduta, o marqueteiro deveria cumprir quatro anos de prisão, divididos em um ano de recolhimento noturno e três anos de prestação de serviços comunitários, além do pagamento de R$ 1,5 milhão pelos danos causados pelos crimes.

Este valor foi considerado baixo por Lewandowski , que escreveu em seu despacho que “o montante estimado é suficiente para a indenização de danos causados pela infração, considerados os prejuízos sofridos pelo ofendido [erário e povo brasileiro]”.

Leia também: Primeira Turma decide manter no STF  investigação contra irmã e primo de Aécio

Vazamento de colaboração

Na mesma decisão, o ministro do STF decidiu retirar o segredo de Justiça do processo e determinou que o novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segóvia, investigue o vazamento do conteúdo das delações de Pereira antes de sua decisão.

0 Comentário(s)
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!
Edição impressa
imagem
os maiores eventos e coberturas
O que você acha que deve ser feito com os carrinhos de lanche em PVA?
Devem ser retirados das avenidas!
Devem permanecer onde estão!
Devem ficar todos na Praça de Eventos!
Devem ser realocados para as praças da cidade!