Deputados fazem sessão e aprovam três mensagens do governo

Foto: Marcos Lopes Reunidos em sessão ordinária nesta quarta-feira (23), na sala do Colégio de Líderes, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, três mensagens do Poder Executivo, encaminhadas pelo governador Mauro Mendes (DEM), e as contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB) referentes ao exercício de 2017. Foram aprovados os projetos de lei complementar 01/2019, que altera a Lei Complementar nº 560, de dezembro de 2014, que trata do regime próprio de previdência social do Estado (MT Prev); o PLC 02/2019, que estabelece normas de finanças públicas em Mato Grosso, voltadas à responsabilidade da gestão fiscal, e o PLC 03/2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Executivo Estadual. Na semana passada, os deputados estaduais já haviam aprovado, também em primeira votação, as outras duas mensagens governamentais em tramitação na Assembleia Legislativa: o Projeto de Lei 03/2019, que altera a Lei 8.278, de dezembro de 2004, que estabelece a política de revisão geral anual da remuneração e do subsídio para os servidores públicos do Executivo Estadual, e o Projeto de Lei 04/2019, que altera a Lei 7.263, de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). As cinco propostas do Executivo, aprovadas em primeira votação e que precisam do aval em segunda, sofreram pedido de vista durante a sessão ordinária desta quarta-feira. O presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho, concedeu vista regimental de 24 horas e agora as matérias devem ser analisadas e votadas em sessão ordinária nesta quinta-feira (24). O líder de governo no Parlamento, deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM), disse que os cinco projetos governamentais estão liberados para pedido de vista com prazo de 24 horas para devolução. Ele adiantou que os pedidos de vista foram concedidos para a deputada Janaína Riva (MDB), Wilson Santos (PSDB), Max Russi (PSB) e Oscar Bezerra (PV).