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Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018, 09h:25

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Assembleia aprova projeto de Max Russi que protege animais maltratados

Max Russi reforçou compromisso com proteção aos animais Foto: JLSIQUEIRA / ALMT A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão ordinária...


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Max Russi reforçou compromisso com proteção aos animais Foto: JLSIQUEIRA / ALMT A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão ordinária dessa quarta-feira (05),  o Projeto de Lei nº 252/2016 do deputado Max Russi (PSB), que propõe a proteção e destinação de animais resgatados, vítimas de abuso, maus-tratos, feridos ou mutilados. O PL recebeu aprovação no mês passado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Conforme o teor da lei, o objetivo é corrigir uma distorção na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que prevê, em seu  artigo 32, punições a quem pratica abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A alegação é de que a legislação federal não assegura sobre o destino desse animal apreendido. “É algo que está visivelmente claro. Só em Cuiabá são mais de 11 mil animais abandonados nas ruas. Eles também merecem um tratamento humano e ético. ”, justificou. Em relação aos animais silvestres, o deputado reforçou que a intenção é estabelecer a reintrodução, seja nos ambientes selvagens, naturais ou zoológicos. Se forem domésticos, poderão ser doados a entidades, cujo fim social seja a defesa e proteção e que tenham mais de um ano de constituição e funcionamento ou a particulares, obedecendo-se critérios da autoridade pública. Há dois dias, em sua rede social, o deputado Max Russi manifestou repúdio ao episódio da morte de um cachorro, que teria sido morto a pauladas e iteria sido envenenado por um segurança de uma rede de mercados de Osasco (SP). O caso gerou repercussão nacional e revolta nas redes. "Fica aqui o meu repúdio a esse tipo de atitude e que a justiça seja feita".. No ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 10.552/2017, sancionado pelo governador Pedro Taques, também de autoria do deputado Max Russi, que criou a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais. O evento já faz parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado. "Essa é uma causa nobre, pois todos sabemos que os animais são seres que têm sentimentos e esses devem ser respeitados. Temos que ter essa consciência  e, no que depender de minha atuação, estarei sempre aberto a esse compromisso", assegurou.        

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