Assessoria | PJC-MT
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Intervenções policiais, uso de arma de fogo e seus limites jurídicos, investigação criminal, atuação policial na interdição de drogas e a cooperação internacional para fortalecer o ensino superior na atividade policial, são temas discutidos no "I Seminário Internacional da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso". O seminário iniciou na noite de sexta-feira (09) e segue neste sábado (10), até as 17 horas, na Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá.
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Com o tema a "Polícia no Estado de Direito", o seminário é realizado em parceria com os Sindicatos e Associação dos Delegados de Polícia (Sindepo/Amdepol), Sindicado dos Investigadores de Polícia (Sinpol-MT) e Sindicato dos Escrivães de Polícia (Sindepojuc).
Doutrinador renomado na área de direito policial, o professor português António Francisco de Souza, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e regente da Disciplina “Direito Administrativo Policial”, além de autor de várias obras do Direito Administrativo e Direito Policial, foi um dos convidados de honra, que veio da Espanha, onde também ministra aulas, para tratar do assunto junto à delegados, investigadores, escrivães, estudantes de direito, e convidados como militares, juiz de direito e promotor público.
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O professor português, António Francisco de Souza, especialista em polícia européia, com mestrado na Alemanha e doutorado em Portugal, em sua primeira palestra na abertura do seminário, falou sobre a "Ordem de segurança pública como função das forças de segurança", que trata da função constitucional de polícia.
"A função que decorre da Constituição para a polícia que incidi de ordem e segurança pública. Tratamos de conceitos de ordem e segurança pública, as intervenções da polícia e seus limites jurídicos, no âmbito de sua competência", explicou.
No sábado, no período da tarde, o professor António Sousa retornará para tratar sobre o "uso de meios auxiliares de coação física pelas forças policiais: em especial o uso de arma de fogo".
Conforme o palestrante, essa é uma questão que vem sendo tratada por ele diversas vezes, dentro do enquadramento jurídico das situações em que a polícia pode usar arma de fogo e quais são os limites jurídicos.
"Em primeiro lugar uso de arma de fogo contra coisas, objetos, naturalmente, no exercício da função policial. Depois passarei a parte mais problemática que é o uso de arma de fogo contra pessoas e terminarei com o uso de arma de fogo disparado com intenção de matar, o chamado tiro fatal, tiro para matar, que também é permitido no estado de direito em circunstâncias muito específicas. Compreendo que haja um rigor nesse uso de arma de fogo,vez que é disparado para tirar a vida de uma pessoa e naturalmente para salvar a vida de alguém que tenha sua vida em risco, pode ser uma ou várias pessoas", detalhou.
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Para o delegado Bruno Lima Barcellos, um dos coordenadores do evento junto aos três sindicatos, a promoção do seminário voltado para temas tão atuais nos âmbitos, policial e jurídico, abordados por professores renomados com destaques na Europa, principalmente, em Portugal e Espanha, traz reflexões importantes da polícia em seu estado de direito.
"As informações que eles nos trazem neste seminário nos permite uma reflexão ainda mais apropriada do trabalho da polícia, como órgão de estado e segurança pública, que tem ao longo dos anos desempenhando um papel pautado sempre nos princípios e garantias constitucionais, que permita que o cidadão de bem seja protegido, a vítima seja amparada, mas o individuo que comete o delito seja devidamente punido", ressaltou.
O professor Fábio Veiga, que é brasileiro e mora há alguns anos fora do País, abriu os trabalhos deste sábado (10), com abordagem voltada para a cooperação internacional do Ensino Superior e Formação Avançada: casos práticos no espaço ibero-americano.
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Fábio Veiga é Professor de Direito Empresarial no Máster en Abogacía da Universidad Europea de Madrid, coordenador do pós-doutorado em Direito Público da Universidade de Santiago de Compostela, e presidente do Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos (IBEROJUR). Ele comentou sobre as tratativas que resultaram na consolidação do evento com a presença do renomado professor António Francisco de Sousa, considerado uma das maiores referências em direito policial, em Portugal.
"Nosso primeiro contato aconteceu em Madrid, em julho deste ano, quando o dr. Bruno Barcellos foi para Madrid fazer um curso pelo IBEROJUR e surgiu a ideia dessa cooperação internacional entre Espanha, Portugal e Mato Grosso, aqui Cuiabá. A proposta inicial era fazermos uma colaboração de ordem técnica - cientifica, de maneira institucional, trazer parceiros fortes como a Universidade de Santiago de Compostela, que é nossa parceira na Espanha", disse. "Esse seminário é resultado dessa cooperação internacional entre o IBEROJUR e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso", acrescentou.
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A segunda palestra da manhã deste sábado foi proferida pelo delegado da Polícia Civil do Paraná, professor e mestre Henrique Hoffmann, que também foi delegado em Mato Grosso. Hoffmann abordou as "Funções e polícias de segurança pública: Uma moderna visão da investigação criminal".
O delegado discutiu a sistemática da divisão de atribuição policiais no sistema brasileiro, comparando com o sistema de outros países. "É importante a gente compreender qual é o papel de cada polícia dentro desse sistema. Não temos que fazer hierarquização, mas sim compreender que cada um possui uma importante tarefa a ser feita que compõe as peças de uma engrenagem e a partir daí compreender qual é atual concepção que devemos ter do inquérito policial, da investigação que na mas é do que uma das funções que compõe a segurança pública".
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Também convidado do seminário o professor mestre Guilherme Augusto Souza Godoy, que foi assessor jurídico na Polícia Civil de Mato Grosso, e atualmente faz doutorado em Portugal, onde também concluiu seu mestrado, no período da tarde, vai tratar da “atuação policial na interdição das drogas na ibero - américa".
Sua tese defendida, em 2017, na conclusão do mestrado em Portugal, teve como tema: "Experiências ibero-americanas sobre a regulação legal das drogas", e um pouco dessa abordagem será apresentada no seminário. "Vou falar da forma que as polícias abordam as questões de consumo e tráfico de drogas, comparado com a Espanha, Portugal e Brasil. Falarei da lei de drogas e da aplicação de lei", disse.
O seminário finaliza com a segunda palestra do professor e doutor António Francisco de Sousa, sobre o "uso de meios auxiliares de coação física pelas forças policiais: em especial o uso de arma de fogo".
Na abertura do seminário estiveram presentes: membros e presidentes dos três sindicados, o diretor da Academia de Polícia, Carlos Fernando Cunha, que no ato representou a Diretoria Geral da Polícia Civil, o juiz de direito Jones Gatas Dias, o promotor de Justiça, Antônio Sérgio Piedade, entre outros.
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