Assessoria | PJC-MT
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Quase 5 mil mídias foram apreendidas na tarde desta terça-feira (11.12) pela Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), no bairro Tijucal, em Cuiabá, em cumprimento de ordem de serviço referente denúncia do comércio de produtos pirateados/contrafeitos
Em uma banca, na Avenida Espigão, os policiais apreenderam 2.198 CD’s e 2.511 DVD’s. O dono do local, de 31 anos, foi conduzido à Delegacia e responderá por crime contra a propriedade imaterial, de natureza de violação de direito autoral.
Os produtos estavam expostos para venda ao público que transita pela localidade.
Conforme a Súmula 574 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "a configuração do delito de violação de direito autoral e a comprovação de sua materialidade é suficiente a perícia realizada por amostragem do produto apreendido, nos aspectos externos do material, e é desnecessária a identificação dos titulares dos direitos autorais violados ou daqueles que os representem".
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