Os órgãos estaduais estão atendendo mais as recomendações da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT). A constatação é resultado do novo modelo de monitoramento das medidas a serem adotadas pelos órgãos fiscalizados em atendimento aos apontamentos da CGE nas avaliações de controle interno.
O grau de atendimento dos órgãos estaduais às recomendações da CGE aumentou 53%, em média, de junho de 2017 a setembro de 2018. O incremento se refere à implementação total, já concluída, das ações propostas nos planos de providências enviados à CGE pelas 10 instituições públicas submetidas anualmente às avaliações de controle (Detran, MT Prev, Secid, Seduc, Sefaz, Sejudh, SES, Sesp, Sinfra e Unemat).
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“Com o novo modelo de avaliação de controle e de monitoramento, temos (CGE) conseguido enxergar uma melhoria no desenvolvimento das implementações, o que é algo importantíssimo para o exercício do controle”, destaca o secretário-adjunto de Controle Preventivo da CGE, José Alves Pereira Filho.
Numa análise individualizada, a CGE verificou que houve casos de secretarias com desempenho acima da média geral. É o caso, por exempo, do Detran, no qual o grau de implementação total das recomendações cresceu 70%, ao passar de 47,37% para 80,72%.
Apesar da evolução de 53%, o nível de atendimento geral das recomendações, incluindo as ações concluídas e em andamento, ainda está aquém do desejável. “Não estamos satisfeitos com o nível de implementação das ações”, ressalta o adjunto de Controle Preventivo.
É que quanto mais as secretarias atendem às recomendações, menor a possibilidade de repetição de erros, falhas e fraudes. Além disso, abre a possibilidade da CGE atuar em outras frentes, como na área finalística.
Monitoramento
Com a publicação da Instrução Normativa CGE nº 03/2017, a CGE passou a fazer uma análise mais criteriosa dos planos de providências elaborados pelas secretarias, ao verificar se as ações propostas são realmente capazes de corrigir não somente os problemas, mas, principalmente, suas causas.
“Nas avaliações de controle, temos feito um exercício forte de identificar as causas das irregularidades. Como órgão de controle interno, é fundamental entendermos as causas das falhas para que possamos promover uma melhoria contínua no sistema de controle, de forma que o problema não volte a acontecer”, ressalta o adjunto.
Quando da implementação do plano, a CGE monitora a execução das ações por meio de testes e avaliações nos registros e nas evidências apresentadas pelas secretarias. O trabalho gera relatórios quadrimestrais emitidos à autoridade máxima da secretaria em questão e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a demonstração do cumprimento ou não das providências nos prazos estabelecidos.
Uma próxima etapa do processo de melhoria do monitoramento é que a CGE passe a verificar a efetividade das ações implementadas. “O órgão pode ter implementado 80% do que recomendamos, mas a melhoria de um sistema, processo ou atividade pode não ter acontecido na prática”, adverte o adjunto de controle preventivo.
Sistema
Atualmente, os planos de providências são elaborados pelos órgãos, com apoio técnico das Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis), e submetidos à CGE de forma “manual”. O monitoramento pela Controladoria é feito de igual maneira, por meio de planilhas em Excel, o que dificulta o controle e a produção de estatísticas.
Mas essa forma de monitoramento “manual” está com os dias contatos. Isso porque está em testes um módulo eletrônico web para contemplar o registro de toda a etapa do monitoramento no Sistema de Controle Interno (SCI), assim como já ocorre com as fases de planejamento, execução e relatório.
“Esse módulo de monitoramento vem para completar o ciclo de auditoria dentro do SCI. A ideia é que consigamos verificar quantas recomendações emitimos para cada órgão, em que fase estão as recomendações de um produto, quantas recomendações o órgão, de fato, está cumprindo”, destaca o auditor Paulo Farias Nazareth Netto, um dos responsáveis pelo projeto.
O auditor Aprígio Guilherme Miranda de Freitas, que também está à frente do projeto, acrescenta que as informações extraídas pelo sistema serão mais um elemento para subsidiar o planejamento de ações de auditoria e controle pela CGE, bem como para servir de instrumento de gestão para as secretarias avançarem no nível de maturidade dos controles.
