A Procuradoria Geral do Estado (PGE) começa a cobrar nesta segunda-feira (14) os licenciamentos de veículos que estão em atraso no ano de 2014.
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A não quitação da dívida resultará na inclusão na dívida ativa para cobrança administrativa e judicial.
O trabalho de regularização será feito em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e visa, prioritariamente, arrecadar recursos que poderão ser utilizados em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública.
“Em razão da crise a qual o Estado enfrenta, todas as situações de inadimplência vão ser tratadas com ações rígidas de cobrança, com o objetivo de devolver esses recursos em serviços ao cidadão. Além disso, também é uma resposta aos contribuintes que pagam em dia”, explicou o procurador-Geral do Estado, Francisco Lopes.
Existem cerca de 900 mil veículos em situação irregular em Mato Grosso, dos quais 14 mil serão notificados no primeiro lote de cobrança, com saldo negativo em atraso de aproximadamente R$ 450 milhões.
O pagamento é via boleto e deve ser feito em parcela única no valor de R$ 126, sem juros. A liberação para que o proprietário consiga emitir o documento do veículo é de até 48 horas. Esta cobrança vale apenas para os veículos em situação de atraso em 2014. Já a quitação dos débitos de licenciamento dos anos seguintes deve ser feita no Detran.
