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Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011, 15h:13

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Votação de emenda fica para outra semana

O artigo que existe desde quando foi criada a Lei Orgânica de Campo Verde, prevê que qualquer requerimento de documentos oficias mesmo que para vereadores, vindos do executivo, dependem de aprovação da Câmara de Vereadores para serem providenciados


Paulo Pietro

Na sessão da câmara de vereadores acontecida na noite de terça feira em Campo Verde, seria votado uma revisão na Lei Orgânica Municipal. Mais especificamente, seria uma emenda, para alterar o §1°, do inciso II dor artigo 68 da Lei Orgânica. Esse artigo é até hoje o causador de muitas discussões, pois ele desobriga o Poder Executivo da cidade, a fornecer requerimentos aos vereadores , a não ser que o determinado requerimento fosse, aprovado pela maioria dos vereadores. Mas como em Campo Verde a situação tem maioria, na câmara de vereadores, as questões que não interessam ser mostradas ou esclarecidas por eles, são imediatamente reprovadas. É claro que independente de ser ou não um requerimento que beneficie ou prejudique o executivo, vez ou outra podem ser aprovados ou reprovados pelos vereadores . Ontem por exemplo foi aprovado por unanimidade um requerimento para saber qual valor a prefeitura repassou para realização da Expoverde.

Enfim a revisão não foi votada na terça, por que no início da sessão o Presidente da Casa vereador Geraldo de Araújo, teve que se ausentar por problemas de saúde em sua família. Como essa emenda necessita de 2/3 dos votos da casa esse projeto não daria coro, por isso teve sua votação adiada para a próxima semana. Mas o fato é que os vereadores de oposição já esperam como certo, a reprovação dessa emenda, já que a maioria faz parte da base aliada. O que gera o resultado dessa decisão controversa, é que uma das principais funções dos vereadores é justamente fiscalizar o executivo. Mas a oposição alega que dessa forma o executivo fica blindado a fiscalização. Por outro lado os aliados dizem que todas as informações são prestadas aos vereadores, mais não com documentos oficiais, por que geram muitos transtornos administrativos para serem confeccionados.

O vereador de Campo Verde Welson Silva (PSDB) disse que "eu posso adiantar que essa emenda será reprovada na semana que vem. Mas vou providenciar um ação judicial caso isso realmente aconteça, pois acredito que a lei menor que no caso é a orgânica, não pode se sobrepor a Lei maior, que é da federação, que delega as funções de um vereador."

Mas tudo na política tem dois lados, (ainda mais em Campo Verde) e cada um defende seus próprios interesses, ou de seus grupos. Um vereador da base aliada alegou que desde o inicio da Lei Orgânica do município, essa lei já vigorava, quando era de interesse dos vereadores que hoje são de oposição, isso não os incomodavam. Depois da entrada da atual administração, os opositores, que antes eram situação conseguiram mudar essa lei, para usarem como arma política, realizando pedidos de requerimentos em todas as sessões mesmo sem motivos de desconfiança concretos. Como a maioria dos vereadores está do lado da situação, eles conseguiram reverter essa Lei novamente para como era no início.

No meio dessa discussão fica a população que sente falta de informações claras e quer com certeza quer ver mais transparência nas ações. Para saber aonde e como o dinheiro público, arrecadado através de impostos, está sendo aplicado.Bem com acompanhar as mais diversas ações da municipalidade. Entramos em contato com a Câmara de Primavera do Leste, para saber como funciona no município vizinho essa situação. Descobrimos que lá os requerimentos não necessitam de nenhuma votação, eles são entregues diretamente ao Poder Executivo, que tem 15 dias para entregar a resposta aos vereadores.

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